Multas poderão ir até um milhão de euros. Deco quer também que empresas reembolsem valores cobrados indevidamente

Multas poderão ir até um milhão de euros. Deco quer também que empresas reembolsem valores cobrados indevidamente A seguir Fraude: Queixas levam Anacom a fazer pedido aos operadores e ao governo Mais vistas RANKING Saiba quanto ganham por concerto as bandas mais bem pagas COMÉRCIO Boas ideias para prendas de Natal REUTERS Veja as fotos do ano para a agência Reuters YOUTUBER Tem 26 anos e ganha 14 milhões de euros no Youtube. Quem é ele? A Anacom vai mesmo avançar com processos de contraordenação aos operadores que aumentaram os preços das telecomunicações aos consumidores sem os informar de que podiam rescindir o contrato. NOS, Meo, Vodafone e Nowo arriscam coimas de até um milhão de euros. E a Deco equaciona avançar também com uma ação coletiva que obrigue os operadores a reembolsar os montantes cobrados indevidamente, que calculam em 50 milhões de euros. “Já foram instaurados processos de contraordenação. Está a ser preparada a instrução dos processos aos operadores abrangidos pelas medidas corretivas”, confirma fonte oficial da Anacom ao Dinheiro Vivo. Em julho, depois de recebido um número significativo de queixas, o regulador das telecomunicações considerou que os operadores falharam nos seus deveres quando comunicaram aos consumidores o aumento de preço, sem os informar de que poderiam rescindir o seu contrato. Os operadores ficaram obrigados a uma de duas medidas corretivas: reverter os contratos para os valores antigos ou dar ao cliente a possibilidade de rescindir, mesmo em período de fidelização, sem custos adicionais. Foi esta última opção que acabou por ser adotada pelas empresas em agosto. Por resolver ficou o montante cobrado pelos operadores “durante nove a dez meses”, relembra Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, e que a associação de defesa do consumidor calcula que, e tendo apenas por base os clientes dos operadores NOS e Meo, ronde os 50 milhões de euros. “Os operadores têm recusado esse reembolso, baseando-se na deliberação da Anacom que não os obriga a devolver esse montante”, adianta Ana Sofia Ferreira. Uma recusa que é transversal “a todos os operadores. E por todos referimo-nos a NOS, Meo e Nowo, já que a Vodafone só fez aumentos nos novos contratos”, descreve a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco. A deliberação da Anacom não refere, efetivamente, o reembolso, já que a lei não lhe permite dirimir conflitos entre os operadores e os clientes, justifica fonte oficial do regulador. Recuperar esses montantes está assim nas mãos dos consumidores, que, caso o operador não o faça voluntariamente, poderá recorrer a centros de arbitragem. Individualmente, são valores pequenos, mas globalmente “representa um encaixe para os operadores que, do ponto de vista legal, é duvidoso, pois resulta de uma comunicação considerada não válida pelo regulador”, argumenta Ana Sofia Ferreira. “Se a comunicação considerada válida só foi feita em agosto, os valores até aí cobrados pelos operadores são ilegais.” Quantos consumidores terão recorrido aos centros de arbitragem da Deco – que acompanhou em agosto “alguns casos” de clientes que pediram o seu apoio no processo de rescisão do contrato de fidelização – não sabe, mas está a ponderar avançar com uma ação legal. “Estamos a equacionar uma ação coletiva, em que todos os clientes ficam abrangidos”, diz. Até ao final do ano contam decidir.
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